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Notícias Publicado em 13 de Julho de 2006 - 10:18
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Notícias Publicado em 19 de Maio de 2008 - 01:00
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Notícias Publicado em 29 de Novembro de 2005 - 12:09
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Notícias Publicado em 23 de Maio de 2017 - 10:19
STJ decide que Ministério Público pode solicitar dados ao Coaf sem autorização judicial
O entendimento é da Quinta Turma.
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Notícias Publicado em 15 de Julho de 2010 - 16:25
Juíza autoriza quebra de sigilo
Na noite dessa quarta-feira, 14 de julho, Marco Antônio Siqueira, advogado de S.R.S.C. (acusado de envolvimento na morte de E.S.S.), entrou com pedido de liberdade provisória para seu cliente.
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Doutrina » Civil Publicado em 30 de Outubro de 2023 - 16:44
A proteção à privacidade financeira com a vedação à pesquisa Simba e Coaf nas execuções civis
Por Larissa Alves da Silva de Amorim.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 02 de Setembro de 2011 - 14:11
Agravo de instrumento. Recurso de revista.
Dano moral - Quebra do sigilo bancário.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 31 de Janeiro de 2012 - 14:15
Apelação cível. Ação de indenização por danos morais. Cerceamento de defesa. Preliminar rejeitada.
Quebra de sigilo bancário. Dano moral configurado.
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 12 de Dezembro de 2019 - 17:31
Habeas Corpus. Tráfico de Drogas. Prova Ilícita
Quebra do sigilo telefônico sem autorização judicial.
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Notícias Publicado em 20 de Agosto de 2019 - 12:49
Hospital indenizará paciente presa após denúncia de aborto
Quebra de sigilo médico causou danos morais.
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 08 de Julho de 2019 - 17:03
Recurso Ordinário em Habeas Corpus. Fraude à Licitação
Processo Penal. Quebra do sigilo bancário.
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Notícias Publicado em 12 de Junho de 2007 - 10:15
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 09 de Maio de 2019 - 11:39
Recurso Ordinário em Habeas Corpus. Fraude à Licitação
Processo Penal. Quebra do Sigilo Bancário.
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Notícias Publicado em 03 de Setembro de 2012 - 11:10
Confederação questiona mudanças na lei de lavagem de dinheiro
A CNPL classificou como "esdrúxula" a obrigação dos profissionais liberais de prestarem informações sobre atividades rotineiras ao Coaf
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Notícias Publicado em 09 de Dezembro de 2005 - 20:43
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Notícias Publicado em 16 de Fevereiro de 2012 - 19:10
A pedido do MP, Justiça de Campinas quebra sigilo bancário de ex-presidentes da SANASA
Investigação sobre improbidade administrativa por fraude afeta o ex-presidente e mais 10 pessoas, entre direitos, ex-diretores e funcionários da SANASA
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Notícias Publicado em 25 de Julho de 2017 - 09:57
Mantida decisão que isentou Bradesco de indenizar gerente por quebra de sigilo bancário
Segundo o entendimento que prevaleceu na Turma, ao não conhecer de recurso do bancário, trata-se do exercício, pelo banco, de um dever legal, inerente às suas funções institucionais, e, portanto, não constitui ato ilícito.
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Notícias Publicado em 13 de Janeiro de 2012 - 19:30
Coaf aponta operações atípicas de R$ 855 mil de juízes e servidores
Relatório revela que 3.426 magistrados e servidores do Judiciário fizeram movimentações consideradas "atípicas"
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Doutrina » Tributário Publicado em 04 de Fevereiro de 2013 - 14:20
A quebra do sigilo bancário pelo fisco: uma análise da evolução jurisprudencial do STF
Trata da legislação pertinente à quebra do sigilo bancário pela Administração Tributária e analisa
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Notícias Publicado em 25 de Janeiro de 2012 - 14:00
Quinta Turma admite quebra de sigilo de conta no exterior para apurar evasão de divisas
Juiz decretou quebra do sigilo bancário para obter informações e documentos de uma conta em Nova Iorque de suspeito investigado por evasão de divisas